Aceleração do processo de licenciamento de actividades, com a eliminação de embaraços injustificados para o cidadão. Melhoria do ambiente de negócios.
Redução do tempo de resposta dos serviços públicos e melhoria do ambiente de negócios.
Agilizar a obtenção de títulos comprovativos da titularidade do direito de superfície. Celeridade no processo para obtenção de licença. Melhoria na qualidade da prestação de serviço.